Vale e
Samarco firmam TAC com autoridades brasileiras
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26 de
junho de 2018
Acordo se relaciona com ações desempenhadas pela
Fundação Renova, criada pelas empresas para dar suporte aos atingidos pelo
rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015.
Um Termo de Ajustamento de
Conduta foi firmado na segunda-feira (25) entre a Samarco e suas acionistas,
Vale e BHP Billiton, juntamente com: Ministério Público (Federal e dos Estados
de Minas Gerais e Espírito Santo), Defensorias Públicas, bem como Advocacias
Públicas (da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo).
O acordo prevê inovações na
governança da Fundação Renova para ampliar a participação das pessoas atingidas
pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A organização
foi criada após o acidente para reparar os danos e prestar auxílio aos
atingidos. Ela é responsável pelos 42 programas pactuados no primeiro Termo de
Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado em março de 2016. O acordo
firmado nesta semana fixa um prazo de dois anos para que para que os
especialistas do Ministério Público, que acompanham a execução dos programas da
Fundação Renova, apresentem suas opiniões.
“A presença de diversas entidades
na assinatura desse termo demonstra que há um consenso em aprimorar soluções e
uma maior participação das pessoas impactadas, o que vai dar ainda mais
legitimidade ao processo”, destacou o diretor-presidente da Samarco, Rodrigo
Vilela.
O acordo também estabelece um
processo de negociação visando à eventual repactuação dos programas destinados
à reparação das consequências provocadas pelo rompimento. A ação seria
discutida após o fim dos trabalhos dos especialistas contratados pela Samarco
para assessorar o Ministério Público.
Além disso, o TAC extingue ações
judicias, como a Ação Civil Pública (ACP) de R$ 20 bilhões movida pela União e
Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Também exclui os pedidos de R$ 155
bilhões que estejam sanados pelo acordo. Os demais permanecem suspensos até que
seja comprovado o atendimento pelos programas da Fundação, ou eventual
repactuação desses programas. O acordo também estabiliza a discussão acerca das
garantias judiciais fixadas no valor de R$ 2,2 bilhões.
“O acordo é importante pois
demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil,
Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas,
representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o
alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova”,
comentou Fabio Schvartsman, diretor-presidente da Vale.
Os compromissos estabelecidos no
acordo dependem de homologação judicial pelo juízo da 12ª Vara Federal
Cível/Agrária de Minas Gerais.
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