Convidados
de audiência defendem MP que altera legislação sobre mineração
Paulo
Sérgio Vasco | 26/09/2017, 19h25 - ATUALIZADO EM 26/09/2017, 19h41
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Marcos
Oliveira/Agência Senado›
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Proposições legislativas
Convidados de audiência pública defenderam, nesta
terça-feira (26), a revisão do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967) e da legislação em vigor. A
audiência foi promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória
(MP) 790/2017, que altera regras para a pesquisa
mineral.
Para o representante da Associação Brasileira de
Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luís Maurício Azevedo, as alterações
feitas pela MP na legislação favorecem o aumento da produtividade, reduzem a
carga burocrática e promovem a transparência no trato dos títulos minerários.
- Buscamos aumentar as descobertas, diversificar a
fase produtiva e a base empresarial, em um país concentrado nas pequenas
commodities. O Brasil ocupa o 69º lugar na questão de atratividade e regulação
devido a questões que precisam ser resolvidas – afirmou.
Entre os pontos positivos da MP, Azevedo citou a
possibilidade de renúncia parcial do título de mineração, de aproveitamento de
substâncias associadas e a alteração do prazo de validade do alvará de
pesquisa.
Azevedo, porém, defendeu o aprimoramento de
questões relacionadas a licenças ambientais - “não entendemos porque precisamos
renovar isso a cada seis meses” – e a aplicação de multas proporcionais ao
faturamento da empresa, “e não às circunstâncias”.
Na avaliação do representante do Ministério de
Minas e Energia, Vicente Humberto Lobo da Cruz, não existe vida moderna sem o
bem mineral. Ele ressaltou que a mineração representa 20% da balança comercial
brasileira e 4% do produto interno bruto (PIB).
Vicente Humberto Lobo da Cruz defendeu o
comprometimento socioambiental do setor de mineração, afirmando que é preciso
mudar a imagem no Brasil de que mineração é garimpo ilegal.
- É preciso trazer de volta o ambiente regulatório
de segurança jurídica comprometido com o futuro, favorecendo o retorno do
capital que será investido na geração de emprego – afirmou.
Representante do Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) Victor Hugo Bicca apontou defasagem do Código de Mineração, de
1967, o qual passou por uma única atualização, em 1996.
- O modelo esgotou, é preciso avançar, oxigenar, é
preciso novos investimentos. A sociedade está exigindo isso do poder público, e
é isso que estamos buscando – afirmou.
O advogado e professor da Universidade de Brasília
(UnB) Adriano Drummond Cançado Trindade disse que a MP não só aumenta o prazo
de pesquisa, como elimina alguns “buracos”, como o que obrigava o titular a
interromper a pesquisa no momento de prorrogação da licença.
Representante do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Juliana Rocha destacou que
a MP deixa clara para o empreendedor a obrigação de recuperação de áreas
degradadas.
Relator da MP, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
disse que o Ibama deveria delegar a concessão de licença ambiental aos estados,
e estes aos municípios, como forma de tornar mais ágil a pesquisa no setor
mineral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante
citação da Agência Senado)
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